Patrocinadora do Flamengo volta a ter autorização para operar no Brasil

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A validade da autorização, concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Governo Federal, vai até 5 de janeiro de 2030.

Na semana passada, outra portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas suspendeu quatro casas de apostas, entre elas a Pixbet, patrocinadora do Rubro-Negro.

O impasse teve origem na exigência do Ministério da Fazenda de quatro certificados técnicos. Três foram entregues em fevereiro, enquanto o quarto, referente à integração, foi protocolado no dia 10 de abril, pouco antes da suspensão ser oficializada, mas fora do prazo estipulado inicialmente. A liminar foi concedida após a Pixbet entrar com um mandado de segurança.

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— Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação. Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida — afirmava o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet.

A Pixbet virou a patrocinadora máster do Flamengo no fim do ano passado e passou a ser o maior contrato de patrocínio da história do clube, que poderá receber R$ 470 milhões para estampar a marca da casa de apostas durante quatro anos, até 2027.

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