MP vai propôr assinatura de termo ao Fla em troca de extinção da ação civil pública

O Ministério Público Estadual (MPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) irão propor ao Flamengo dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar pôr fim à situação do CT do Ninho do Urubu, fechado depois do incêndio que matou dez jovens. O primeiro órgão já tem o documento redigido e pretende apresentá-lo ao clube antes da audiência marcada para maio.

Caso o Flamengo aceite atender as adequações e assine o documento, a ação civil pública de 2015 será extinta. Foi com base nela que o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determinou a proibição de entrada, permanência e ou participação de qualquer criança ou adolescente nas dependências do CT, medida que vigora até hoje.

Entre as exigências que serão feitas, estão a existência de uma ambulância no local e a criação de uma rota de fuga para incêndios. Além disso, a Promotora de Justiça do MPRJ Ana Cristina Huth Macedo faz questão de que a escola que atendia os adolecsentes não volte a funcionar no Ninho do Urubu.

- No nosso entender, só uma ambulância é capaz de prestar determinado tipo de atendimento. Só reabre com certificado de aprovação e alvará de funcionamento, que é o que diz a lei. Além disso, se botar os meninos para estudar lá dentro a gente não vai concordar. Os meninso tem que estudar fora, ter convívio com a família. Se isso não estiver regularizado, o Ministério Público vai conitnuar mantendo seu posicionamento de o CT não reabrir.

Como não era parte da ação de 2015, o Ministério Público do Trabalho também irá propor um termo de adequação ao Flamengo. Serão pedidas adequações em relação ao ambiente de trabalho. As primeiras conversas com o clube neste sentido serão na próxima semana. Caso não haja entendimento, o órgão entrará com uma ação civil pública.

- É uma consequência natural. Sempre que há recusa em assinar o termo a gente entra com uma ação para que a adequação seja determinada pelo judiciário. Mas nao é de imadiaato. Vamos conversar com Flamengo, vamos expôr o que encontramos de errado no CT e vamos propôr uma adequação ou manifestação a respeito do laudo que nossa equipe técnica terá elaborado até lá - afirmou Daniela Cramer, procuradora do trabalho do MPT-RJ.

As duas estiveram presentes no seminário "Entrando em Campo com as Categorias de Base do Futebol na Cidade do Rio de Janeiro", realizado nesta segunda na sede do Tribunal Regional do Trabalho. Numa das mesas do evento, foi promovido um estudo de caso do incêndio no Ninho do Urubu.

Não faltaram queixas à forma como a tragédia vem sendo tratada. Cramer criticou a audiência pública para debater o assunto realizada no último dia 10 pela comissão de esportes na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, parlamentares ganharam camisas do Flamengo e posaram para fotos.

- O que se viu lá foi uma tietagem explícita ao clube, com deputados ganhando camisa autografada e elogiando o time. Uma oportunidade rica que foi desperdiçada - lamentou a procuradora.

O TAC assinado em março pelo Flamengo com o Corpo de Bombeiros do Rio também foi bastante criticado pelas juristas. Pelo documento, o clube se comprometeu a cumprir uma série de pendências em até 90 dias para obter os laudos definitos. Foi justamente por não ter atendido a essas exigências que o CT foi fechado. Portanto, para a promotora do MPRJ não faz sentido em o clube ter o local reaberto para adolescentes sem sequer tê-las atendido ainda.

- Para qualquer estabelecimento funcionar, tem que ter o certificado de aprovação. Isso a gente cobra de qualquer pessoa que vai ao Juizado da Infância pedir alvará. O Flamengo tinha que ter. Por isso o MP pediu para fechar. Agora, eles aparecem com um documento no qual os bombeiros dão um prazo para se adequarem. Tudo apontado como pendente de regularização. Isso me causa espanto. Não conhecia um termo de ajustamento de conduta neste sentido. O clube teria que apresentar à Justiça o certificado de aprovação, que é quando os bombeiros dizem que o clube está apto para abrir as portas. Com esse certiffcado, se dirigir à prefeitura para conseguir o alvará de funcionamento. A gente espera que o juiz não aceite esse TAC - disse Ana Cristina Huth Macedo.

Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Infância e Juventude deu um parecer favorável à liberação parcial do CT. Mas destacou que a liberação dos Bombeiros foi feita pelo Comandante-Geral da corporação e não por uma equipe de vistoria técnica. A decisão está nas mãos do juiz Pedro Henrique Alves.

Fonte: O Globo

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