Justiça do DF suspende provisoriamente pagamentos do BRB ao Flamengo

A Justiça do Distrito Federal suspendeu provisoriamente os pagamentos do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo relacionados a um contrato de patrocínio estimado em mais de R$ 42 milhões. A decisão foi proferida pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade do acordo.

A suspensão é medida em andamento e, por isso, pode ser mantida, modificada ou revogada conforme o desenvolvimento do processo. O contrato, por envolver um montante considerado significativo, está no centro da discussão sobre eventuais impactos financeiros para o clube.

Ação popular questiona repasses e cita crise do BRB

A ação popular sustenta que os repasses ao Flamengo poderiam representar prejuízo ao patrimônio público. No conjunto apresentado no processo, o caso também é associado à crise financeira do BRB, ligada a fraudes anteriores, apontadas como elemento do cenário de instabilidade do banco.

A autora afirma que a continuidade dos pagamentos violaria princípios da administração pública.

Juíza exclui o Governo do DF e reforça natureza empresarial do contrato

Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira excluiu o Governo do Distrito Federal do processo por ilegitimidade passiva. Ao tratar do mérito do contrato, a magistrada indicou que a relação entre BRB e Flamengo é predominantemente de caráter empresarial.

A decisão registrou: "O contrato possui natureza predominantemente empresarial, contratual e patrimonial."

Com esse enquadramento, a juíza reafirma a visão de que o contrato não envolve diretamente o Governo do Distrito Federal.

Tramitação segue com redistribuição para Varas Cíveis

O processo deverá seguir com redistribuição para uma das Varas Cíveis de Brasília. A partir dessa etapa, o caso continua em tramitação, com possibilidade de novos encaminhamentos que podem alterar o cenário criado pela suspensão provisória.