O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que não há necessidade da utilização de tornozeleiras eletrônicas por dois torcedores do Flamengo, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira. Eles foram detidos em abril depois de estenderem, no Maracanã, uma frase de repúdio à ditadura militar. No entanto, eles continuam proibidos de frequentar os jogos do Rubro-Negro até o dia 31 de dezembro deste ano.
Eles também terão de doar quatro baterias veiculares para carros do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE).
Durante o julgamento, foi apreciada a inscrição na faixa, e, com imagens, os advogados conseguiram convencer o juiz de que não era uma alusão aos tricolores, mas um protesto contra a ditadura. Tiago Monsores e Amanda Veiga, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, também estiveram presente no julgamento.
Faixa em protesto à ditadura militar no Brasil em jogo do Flamengo — Foto: Reprodução
O advogado Rodrigo Mondego, que representa os dois torcedores, considerou uma vitória a retirada do monitoramento, no entanto criticou a exigência de compra das baterias.
- O movimento de torcedores Flamengo Antifascista tentou propor esse debate contra os torturadores da ditadura militar que não sofreram nenhuma punição por terem praticado crime de lesa à humanidade, mas infelizmente a Justiça do Rio de Janeiro não entendeu assim. Por mais que seja uma vitória eles tirarem a tornozeleira e o monitoramento que era algo que mexia com a vida deles -disse Mondego, que também é procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
- Mas acabaram tendo uma punição maior tendo que pagar as baterias. Punição maior do que quem praticou crime de lesa à humanidade, quem torturou, quem estuprou, que sumiu com corpos de pessoas. Quem até matou um atleta do próprio Flamengo, que foi o Stuart Angel. Os assassinos do Stuart Angel tiveram uma punição menor do que os flamenguistas que propuseram punição aos torturados da ditadura militar - completou.
Entenda
Em abril, o TJ-RJ informou em nota com detalhes da denúncia contra os torcedores. O documento diz que não ficou claro o que estava escrito na faixa, se seria "Morte aos tricolores" ou "Morte aos torturadores".
Ambos também foram acusados de serem integrantes de uma torcida organizada que está banida dos estádios e de terem participado de uma confusão com outros torcedores. Em contato com o ge , entretanto, os dois alegam que não fazem parte de torcidas organizadas.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB entrou na situação para fazer a defesa dos torcedores e apresentou habeas corpus, tanto para o TJ-RJ e o STJ-RJ, com o pedido de liminar para encerrar o monitoramento. Para a entidade, o monitoramento seria clara "antecipação" de uma condenação penal e um "caso exemplar de excesso do judiciário".