TJDFT mantém ação penal contra Bruno Henrique por estelionato em apostas

A 3ª Turma Criminal do TJ do Distrito Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos acusados no processo que investiga crimes de estelionato relacionados a apostas esportivas, incluindo o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A decisão mantém o andamento da ação penal que os envolvidos tentavam anular.

Os embargos foram apresentados por um grupo de investigados que questionava um acórdão anterior, que permitiu o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Com essa rejeição, a ação penal seguirá seu curso normal, sem interrupções.

Os acusados argumentaram que a ação não poderia prosseguir devido à falta de "representação das vítimas", um requisito exigido em casos de estelionato. Eles sustentaram que comunicações feitas por entidades de integridade e respostas das casas de apostas a ofícios da polícia não configurariam uma manifestação formal de interesse em processar os acusados. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo tribunal.