Liminar permite Flamengo de exibir patrocínio máster de casa de aposta no jogo contra o Grêmio

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O impasse teve origem na exigência do Ministério da Fazenda de quatro certificados técnicos. Três foram entregues em fevereiro, enquanto o quarto, referente à integração, foi protocolado no dia 10 de abril, pouco antes da suspensão ser oficializada, mas fora do prazo estipulado inicialmente. A liminar foi concedida após a Pixbet entrar com um mandado de segurança.

— Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação. Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida — afirmou o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet.

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A decisão foi assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva. Na liminar, a Justiça entendeu que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso, e também considerou o impacto econômico imediato no contrato de patrocínio com o Flamengo. O Rubro-Negro estreou na última quarta-feira, na derrota para o Central Córdoba na Libertadores, a marca "Flabet", que pertence à mesma empresa, em sua camisa de jogo.

— É possível extrair do texto do § 2º do art. 3º da Portaria SPA/MF nº 2.104 que a suspensão da autorização provisória busca impedir a exploração da modalidade lotérica aposta de quota fixa “sem a certificação necessária”. Por isso, é razoável concluir que, depois da apresentação da certificação, mesmo intempestiva, as pessoas jurídicas com autorização provisória possam voltar a explorar a sua atividade econômica. (...) Há também periculum in mora pois, como a suspensão foi publicada no dia 11/04/2025, a parte está impossibilitada de buscar administrativamente o imediato restabelecimento da sua autorização antes da partida do Campeonato Brasileiro que será realizada no dia 13/04/2025 por clube de futebol que patrocina — diz o trecho da decisão.

As outras três empresas suspensas são: TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão), 7MBR LTDA (Cbet) e Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa).

A Pixbet virou a patrocinadora máster do Flamengo no fim do ano passado e passou a ser o maior contrato de patrocínio da história do clube, que poderá receber R$ 470 milhões para estampar a marca da casa de apostas durante quatro anos, até 2027.

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