Justiça de Brasília derruba liminar e libera patrocínio do BRB ao Flamengo

A Justiça de Brasília derrubou a liminar que suspendia os pagamentos do patrocínio do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo. A decisão, proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, destrava a continuidade de um acordo estimado em mais de R$ 42 milhões, com valores que já haviam sido parcialmente repassados.

O caso foi noticiado por UOL e ge. No processo, a magistrada indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação popular, sem custas ou honorários sucumbenciais. Antes disso, uma liminar havia sido concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendendo os repasses após questionamentos sobre a legalidade do contrato.

A ação popular que levou à suspensão

A ação popular questionava a moralidade administrativa e a economicidade do acordo entre o BRB e o Flamengo. A autora alegava que o banco enfrentava crise financeira e sustentava que os repasses ao clube poderiam prejudicar o patrimônio público.

Nesse cenário, a liminar determinada pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal interrompeu os pagamentos enquanto o Judiciário analisava o pedido.

O julgamento e os fundamentos

Ao analisar o caso, Luciana Correa Sette Torres de Oliveira concluiu que não havia evidências de ilegalidades no contrato. A juíza também entendeu que a ação popular não era o meio adequado para contestar o ato administrativo do patrocínio sem a demonstração de vícios específicos, de forma concreta e individualizada.

Na decisão, ela registrou:

“Não há indicação concreta e individualizada, em juízo de deliberação, de vício específico de legalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade objetivamente demonstrado no ato impugnado.”

Com o resultado, a petição inicial foi indeferida e o processo foi extinto, sem custas ou honorários sucumbenciais.

Defesa do Flamengo

A defesa do Flamengo sustentou que o questionamento não se sustentava em prova de ilegalidade contratual. Entre os argumentos apresentados, consta a seguinte frase:

“Ruído político, curiosidade jornalística e especulação sobre motivações pessoais não se confundem com prova de ilegalidade contratual.”

Números do patrocínio

O patrocínio do BRB ao Flamengo é estimado em mais de R$ 42 milhões. O clube já havia recebido R$ 21.163.324,11, correspondente à metade do total, e aguardava outros R$ 6,2 milhões.