Justiça dá ganho parcial de causa para Pedro, e condena Fluminense a pagar R$ 1,1 milhão para jogador

No processo, Pedro pedia um total de R$ 2.240.257,08 , que englobava cobranças como verbas rescisórias, FGTS, 13º salário, aplicação de reajuste salarial, acidente de trabalho, danos morais, etc. Porém, nem todos foram aceitos pelo magistrado.

O juiz aceitou os pedidos do atleta referentes a verbas rescisórias, 13º salário, férias, FGTS, multas e reconhecimento da natureza salarial de "luvas" e "bichos" . Porém, negou os pedidos referentes a indenização por acidente de trabalho, danos morais e exclusão do Fluminense do Ato Trabalhista .

• a) indenização do item 95 do TRCT de idaadfad, no valor de R$ 101.250,00;
• b) 13º salário proporcional 8/12 R$ 90.000,00;
• c) férias vencidas 2018/2019 + 1/3 R$ 180.000,00;
• d) férias proporcionais 2/12 + 1/3 R$ 30.000,00;
• e) FGTS dos meses requeridos
  - Julho de 2017 – R$ 1.920,00;
  - Outubro de 2017 – R$ 1.920,00;
  - Maio de 2018 – R$ 2.160,00;
  - Julho de 2018 – R$ 4.800,00;
  - Junho de 2019 – R$ 16.345,45;
  - Julho de 2019 – R$ 10.800,00;
  - Agosto de 2019 – R$ 11.426,08;
• f) multa de 20% do saldo da conta FGTS (art. 484-A, CLT);
• g) multa do art. 477 § 8º da CLT R$ 135.000,00;
• h) multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% sobre o valor do TRCT de idaadcfad, acrescido da multa de 20% do FGTS (art. 18 da Lei 8.096/1990 c/c art. 484-A, I, b da CLT);
• i) reflexos das “luvas” de 2019 no 13º salário proporcional de 2019, nas férias 2018/2019 + 1/3;
• j) reflexos do “bicho” no 13º salário proporcional de 2019 e nas férias 2018/2019 + 1/3.

• Indenização por acidente de trabalho pela lesão no joelho sofrida em agosto de 2018
• Danos morais sob alegação de não contratação de seguro
• Exclusão do Fluminense do Plano Especial de Execução, conhecido como "Ato Trabalhista"

Dentre as cobranças, Pedro pedia o reconhecimento de um reajuste salarial automático de 25% previsto em contrato por convocação para a seleção brasileira em razão da participação no Torneio de Toulon. Na defesa, o Fluminense alegou que não se tratava de uma competição oficial.

Durante a análise do processo, o juiz afirma que o Tricolor não teria obrigação de conceder o reajuste em razão da natureza não-oficial do campeonato, mas afirmou que o clube se comprometeu a pagar R$ 101.250,00 ao jogador no acordo de rescisão, e acatou o pedido do atleta neste ponto.

Na decisão, o magistrado também reconheceu a natureza salarial de "luvas" e "bichos" para o cálculo de férias e 13º salários. Aplicou também multa baseada nos artigos 476 e 477 parágrafo 8 da CLT.

Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)