Além de serem nomeados pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, como interventores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rodolfo Landim, presidente do Flamengo , e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), terão carta branca até para mudar a alta cúpula da entidade.
Ou seja, os dois interventores podem até demitir a direção da CBF, além de terem o poder de indicar um novo presidente interino. No documento que o ESPN.com.br teve acesso, os dois foram escolhidos por 'critério de representatividade'. A CBF vai recorrer.
Veja abaixo a setença:
“Assim, em verdade se complementa o que já consta em sentença (e que, repita-se, poderia ser determinado a qualquer tempo, como medida tendente ao seu cumprimento, como lá já dito expressamente, na forma do artigo 536, do NCPC), para deferir desde já aos interventores o poder de manter ou afastar os Diretores e Secretário Geral, bem como de indicar, dentre os Vice-Presidentes que foram eleitos, o que responderá pela instituição durante o período até a nova eleição. Evita-se, com isso, neste momento, problemas inclusive com a FIFA, que poderia ocorrer com um afastamento total de início. MANTÉM-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. Fixa-se para o dia 3 de agosto de 2021, a lavratura do termo de compromisso dos indicados como interventores. Novamente lembro que a indicação se deu exclusivamente por questão de representatividade (seja do clube, seja da Federação), a se ter um equilíbrio maior. Lembro que não se aplica qualquer eventual impedimento regimental ou legal a qualquer dos interventores (ressalvado o compromisso de não concorrerem na próxima eleição), já que se trata de situação totalmente excepcional, não estando a assumir cargos ou funções definitivas.”
Enquanto Rogério Caboclo está afastado pela denúncia de assédio moral e sexual, Coronel Nunes é quem exerce a função de presidente. Mas a decisão determina que Landim e Carneiro Bastos escolham, entre os oito vice-presidentes da CBF, quem ficará no cargo máximo de forma interina até a próxima eleição, marcada para abril de 2022. O mandado se inicia em abril do ano seguinte.
Entenda o caso
Na última segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela nulidade da Assembleia Geral da CBF que mudou a formação de votação para a presidência. Por conta disso, a eleição de Rogério Caboclo, realizada em 2018, foi anulada.
Após a decisão, o juiz Mario Cunha Olinto Filho nomeou Rodolfo Landim e Reinaldo Carneiro Bastos como interventores da entidade.
Desde então, a dupla está analisando em conjunto com federações, clubes e advogados a decisão da Justiça. Vale lembrar que em caso de um 'sim' para a função de interventor, Landim e Carneiro Bastos terão de pedir licença aos cargos que exercem como presidentes de Flamengo e FPF, respectivamente.
Obrigações de Landim e Carneiro Bastos
1 - Definição de pesos diversos entre Federações e clubes
2 - Exigências para candidaturas
3 - Inclusão dos times de segunda divisão (com o respectivo peso de voto) no Colégio eleitoral, inclusive para as eleições que seguirão