O Flamengo ganhou processo contra o Ministério Público do Trabalho e evitou penhora de R$ 100 milhões. A ação visava garantir a indenização das famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu .

A decisão foi publicada na última segunda-feira. O juiz do trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel avaliou que o futebol de base não pode ser tratado como questão da Justiça do Trabalho por ter caráter recreativo.

"A atividade dos jovens de categoria de base de clubes de futebol está inserida no inciso IV, do art. 3º, da Lei Geral do Desporto, caracterizada por formação e com caráter recreacional ou recreativo, o que retira totalmente da natureza jurídica desta qualquer característica de aprendizagem", diz o texto publicado pelo juiz.

"Posto isso, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar a matéria relacionada aos jovens em formação desportiva vitimados nas instalações da entidade de prática desportiva ré", acrescenta.

O incêndio no Ninho do Urubu matou 10 jovens e deixou três feridos em fevereiro deste ano. Até agora, o Rubro-Negro fechou acordo com familiares de quatro vítimas e assinou contrato que prevê o pagamento de R$ 10 milhões em indenizações e pensões.

O Ninho do Urubu segue sendo utilizado pelas categorias de base do Flamengo, mas com novas instalações. A área atingida pelo incêndio agora é usada como estacionamento para o futebol profissional.