Flamengo é absolvido de "ato discriminatório" e multado por descumprir regulamento em Fla-Flu

No entendimento da maioria dos auditores da 4ª comissão do TJD-RJ, os gritos de "time de viado" não poderiam ser enquadrados como homofobia, "por não ter sido direcionado" a uma pessoa. Porém, entenderam que o episódio fere os regulamentos gerais de competições por terem sido ofensivos à torcida adversária. Foi a primeira vez que um caso relacionado a homofobia no futebol foi julgado por um tribunal desportivo no Rio de Janeiro.

- No meu sentir, para ser aplicado o 243-G, seria necessário haver um ofendido, assim como houve no caso do goleiro Aranha (episódio de racismo). A decisão do julgamento estabeleceu que o artigo 243-G foi afastado. A aplicação do 191 por ter sido desrespeitado o regulamento geral de competições e da Fifa em relação às tratativas entre torcidas e cânticos que podem levar a uma questão social, sexual, racial... A Fifa coíbe isso - explicou Marcelo Zonermann, presidente da comissão.

+ Fluminense foi advertido por gritos de "time assassino" em Fla-Flu anterior

O Flamengo havia sido denunciado nos seguintes artigos:

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ pediu para ingressar como terceiro interessado no julgamento, mas teve o pedido negado pela comissão. Um dos líderes do grupo, Cláudio Nascimento compareceu ao tribunal para dar um depoimento pelo combate à homofobia, mas não pôde se manifestar. O grupo prometeu recorrer da decisão do tribunal e do resultado do julgamento. Já o Fluminense, cujo presidente Mário Bittencourt havia pressionado a procuradoria para abrir denúncia, não entrou com pedido para participar como terceiro interessado.

O relator do caso, Fernando de Araújo Menezes Junior disse não considerar o grito "time de viado" como homofóbico e votou pela absolvição do Flamengo no artigo 243-F e multa de R$ 50 mil, com conversão em advertência, no artigo 191.

O auditor Mário Caliano e o presidente da comissão, Marcello Zorzenon, acompanharam o relator em absolver o clube de "ato discriminatório", mas mantendo a multa de R$ 50 mil. O único a se pôr contra foi o auditor Lucas Noronha. Em seu voto, ele disse "não ter dúvidas" do caráter homofóbico do grito de "time de viado", considerou grave o ato e pediu a multa máxima, de R$ 100 mil.