O Clube de Regatas do Flamengo tomou uma posição firme ao entrar com uma ação judicial visando impedir o repasse de R$ 77 milhões, que corresponde a 30% da renda fixa proveniente da audiência de TV, tanto fechada quanto aberta, além do pay-per-view, conforme estipulado no contrato com a Globo, assinado em março de 2024. Este contrato abrange a venda dos direitos de transmissão da Série A do Campeonato Brasileiro de 2025 até 2029. A informação sobre o recurso da Liga do Futebol Brasileiro (LIBRA) foi divulgada na última sexta-feira (27).
Em um comunicado oficial, o Flamengo esclareceu que a medida judicial tem como objetivo “impedir que o Flamengo sofra prejuízos adicionais em razão do estabelecimento de critérios de divisão de receitas por audiência que não reconhecem o poder gerador de recursos financeiros pelo Flamengo”. O clube expressou sua insatisfação com a proposta da LIBRA, que sugere que o Flamengo receberia apenas 10,41% da receita de audiência. Para o Flamengo, essa porcentagem não reflete a realidade, uma vez que o clube possui 47% da torcida entre os times do bloco, o que, segundo sua interpretação, justificaria um valor maior.
Além disso, o Flamengo acusou a LIBRA de “descumprir o estatuto” e caracterizou o comportamento do bloco como “tirânico”. O clube argumentou que o bloqueio do depósito não comprometeria financeiramente os demais clubes, uma vez que o valor em questão representa apenas uma fração dos 30%, enquanto os outros 70% estariam disponíveis para as equipes.
A ESPN também apurou que a LIBRA teve acesso ao comunicado do Flamengo, mas discorda de várias partes do conteúdo. A expectativa é que a liga se manifeste nos próximos dias e continue a disputa judicial para a liberação dos valores aos demais clubes da organização.
Nota Oficial do Flamengo
O Clube de Regatas do Flamengo ajuizou nos últimos dias medida judicial, com pedido de liminar, contra a Liga do Futebol Brasileiro – LIBRA. O objetivo é impedir que o Flamengo sofra prejuízos adicionais em razão do estabelecimento de critérios de divisão de receitas por audiência que não reconhecem o poder gerador de recursos financeiros pelo Flamengo. É importante que fique claro que o Flamengo, desde o momento que ingressou na LIBRA, concordou em dividir as receitas de direitos de transmissão, de imagem e de som de forma bastante equilibrada. Assim, 40% das receitas seriam repartidas de forma igualitária entre todos os clubes, 30% seriam repartidas de acordo com a classificação final no Campeonato Brasileiro da Série A e 30% seriam divididas segundo a audiência gerada por cada clube.
Existe a previsão no Estatuto da LIBRA de um legítimo direito de veto (que cabe ao Flamengo e a todos os demais clubes), exigindo-se a aprovação unânime do critério de rateio dos valores devidos aos clubes a título de audiência. Além disso, há no Anexo 1 do Estatuto a previsão de uma receita mínima garantida, correspondente às receitas que os clubes obtiveram pelos direitos de transmissão no ano de 2023. Para a aprovação do critério de rateio foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da LIBRA, em 16/05/25, onde o Flamengo se posicionou contra o cenário de divisão de receita proposto pela LIBRA, tendo a reunião sido suspensa sem nenhuma deliberação. O tema foi retomado em nova AGE, no dia 26/08/25, quando Flamengo e Volta Redonda votaram contra o cenário defendido pela LIBRA, que concede ao Flamengo 20,41% da receita de audiência, que está longe de representar o poder gerador de receitas do clube. Exemplificando, o tamanho da torcida do Flamengo dentre os clubes da LIBRA é de 47%. Nessa ocasião o Flamengo entregou seu voto divergente por escrito.
O Flamengo sempre esteve disposto a buscar uma solução amigável para o problema e a fazer algum grau de concessão para chegar a um acordo, mas os demais clubes foram intransigentes e impuseram um prejuízo superior a 100 milhões de reais anuais ao Flamengo, o que representa uma perda de 37% em relação ao contrato anterior. Diante da insistência da LIBRA em impor esse cenário, mesmo com os votos contrários do Flamengo e do Volta Redonda, o que configura descumprimento do Estatuto e é, portanto, ilegal, não restou ao Flamengo outra alternativa senão recorrer à justiça.
Registre-se que o Flamengo não tem interesse no litígio, na medida em que a maior parte dos valores depositados cabem ao clube, que é aquele que tem a maior audiência no país. É péssimo para o Flamengo que as receitas devidas a título de audiência fiquem retidas judicialmente. Não tem como concordar, todavia, com a solução absurda que a LIBRA deseja implementar, tiranicamente, em prejuízo do clube. Não é verdade, por fim, que o depósito judicial dos valores vá asfixiar financeiramente os demais clubes. Lembre-se que o processo envolve, apenas, os 30% de audiência, nada impedindo o recebimento dos demais 70%, na forma estabelecida no contrato. O Flamengo reafirma que sua luta é para que sua representatividade seja respeitada, que as decisões da LIBRA sejam tomadas dentro das regras previstas no Estatuto e da Lei e que a história e o valor de cada clube sejam reconhecidos pelos seus méritos, de forma justa e equilibrada.
