A Comissão Jurídica do Conselho de Administração do Flamengo se reuniu agora à noite e deu novo parecer contrário à candidatura de Ricardo Lomba, da chapa "Avança Mais". Por unanimidade, a comissão exige que Lomba se licencie do cargo na Receita Federal para que seja candidato pela situação do clube.
A Comissão Eleitoral do Flamengo bate o martelo até dia 20 sobre o registro das candidaturas, e vai analisar o parecer da Comissão Jurídica. A previsão é que isso aconteça na próxima quinta-feira.
Marcus Faver, presidente da Comissão Jurídica, explicou a decisão:
- Nosso parecer foi o da lei. Há impedimento, tem que licenciar para ser candidato. Como qualquer funcionário público em regime de dedicação exclusiva, exige-se que para ser candidato tem que se afastar. Opinião é técnica calcada na lei e nos pareceres do Ministerio da Fazenda e Procuradoria da Fazenda - afirmou Faver ao GLOBO.
A reportagem entrou em contato com Lomba, que não respondeu aos contatos até a publicação.
Lomba é funcionário da Receira Federal, o que gerou questionamentos por suposto conflito de interesses. O candidato enumerou os motivos que o viabilizariam para o pleito. Entre as justificativas apresentadas, está a de que o presidente do Fluminense, Pedro Abad, também ocupa cargo semelhante na Receita Federal.
Na avaliação da oposição do Flamengo, o cargo não permitiria a Lomba assinar balanços financeiros, por exemplo.
O primeiro parecer da Comissão Jurídica citava a lei federal 8.122, que rege servidores públicos e não permitiria a participação direta ou indireta de agentes públicos em sociedades privadas. Na ocasião, a chapa de Lomba, em nota, afirmou que o clube 'não possui natureza jurídica de sociedade privada, constituída para o exercício de atividade econômica, mas, sim, de associação sem fins lucrativos".
