TJ diz que faixa contra a ditadura não era clara; OAB vê 'caso exemplar de excesso de judiciário'

Na tarde desta quarta, o TJ-RJ divulgou uma nota relatando a sua versão do acontecimento. Nela, diz que não ficou claro o que estava escrito na faixa. Se seria "Morte aos tricolores" ou "Morte aos torturadores".

O Tribunal veicula, ainda, os dois torcedores do Flamengo como membros de uma torcida organizada, que está proibida de frequentar os estádios. Porém, em contato com o ge , os dois alegam que não fazem parte de torcidas organizadas.

"De acordo com a denúncia, os detidos pertenceriam à Torcida Jovem, que está banida dos estádios, e criaram tumulto ao levantar a faixa, em que estaria escrito “Morte aos Tricolores” ou “Morte aos Torturadores”. Segundo os autos, os dizeres da faixa não ficaram esclarecidos no ato da detenção pela Polícia Militar. Tanto que a apresentação dos acusados ao plantão do Juizado do Torcedor, no Maracanã, se deu pelo fato de terem causado tumulto no meio da torcida Urubuzada e também porque a Torcida Jovem está proibida de frequentar eventos esportivos", diz uma parte da nota oficial.

Nas imagens divulgadas é possível ler a frase escrita. A faixa “Morte aos torturadores de 1964” foi estendida na arquibancada e os torcedores foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Lá, foram acusados de "promover tumulto, praticar ou incitar a violência".

Uma audiência foi realizada logo após o jogo e um acordo foi oferecido: R$ 300 de multa para encerrar o caso, além de ficar fora dos estádios até o final do ano e o uso de tornozeleira eletrônica.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB entrou na situação para fazer a defesa dos torcedores e apresentou habeas corpus, tanto para o TJ-RJ e o STJ-RJ, com pedido de liminar para encerrar o monitoramento. A OAB alega uma clara "antecipação" de uma condenação penal.

O habeas corpus ainda não foi julgado. A nova audiência tem data marcada para o dia 10 de maio. A Comissão de Direitos Humanos da OAB emitiu uma nota oficial na noite desta terça-feira confirmando a defesa dos torcedores e reforçando que trata como um "caso exemplar de excesso do judiciário".

Em contato com a reportagem do ge , um dos torcedores, que prefere não ser identificado, contou que inicialmente o acordo seria aceito e o valor seria pago imediatamente. Porém, ao ler as páginas do documento antes de assinar, tomaram conhecimento da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica, mesmo com o encerramento do caso.

Foi então que os torcedores não aceitaram assinar o documento. Sem o acordo, a punição praticamente não mudou. Não precisaram pagar o valor, mas foram obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica. Além de estarem impedidos de comparecer a jogos do Flamengo no Rio de Janeiro.

Os torcedores precisam estar a pelo menos 5 km do Maracanã e, em dias de jogos do Flamengo , precisam estar em casa 30 minutos antes da bola rolar. Vale destacar que os torcedores pediram que o tempo de punição da ida aos jogos fosse reduzido para outubro, com a possibilidade de o Flamengo estar na final da Libertadores no Maracanã.

CONFIRA A NOTA OFICIAL DA OAB NA ÍNTEGRA:

"A CDHAJ-OAB/RJ informa à advocacia e à sociedade carioca que está acompanhando o processo dos torcedores do Flamengo que estão respondendo perante o Juizado do Torcedor, em razão da abertura de uma faixa no estádio do Maracanã, no dia 1º de abril.

As questões referentes ao conteúdo da faixa serão debatidas no curso do processo. No entanto, dada a evidente ausência de proporcionalidade da imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas, estamos tomando as medidas visando a sustação de tal cautelar.

Esse é um caso exemplar de excesso do judiciário, portanto, sua solução é de interesses das partes envolvidas, da sociedade e da advocacia."

CONFIRA A NOTA OFICIAL DO TJ-RJ NA ÍNTEGRA:

"O Juizado do Torcedor marcou para o dia 10 de maio, a partir das 14h30, a audiência de instrução com os dois torcedores do Flamengo que foram detidos no estádio do Maracanã, após a exibição de uma faixa na torcida organizada. O episódio ocorreu no último dia 1º de abril, durante a partida Flamengo x Fluminense. F. e M. foram detidos no meio da torcida Urubuzada, cujos integrantes repeliram e repreenderam os dois pela exibição da faixa.

De acordo com a denúncia, os detidos pertenceriam à Torcida Jovem, que está banida dos estádios, e criaram tumulto ao levantar a faixa, em que estaria escrito “Morte aos Tricolores” ou “Morte aos Torturadores”. Segundo os autos, os dizeres da faixa não ficaram esclarecidos no ato da detenção pela Polícia Militar. Tanto que a apresentação dos acusados ao plantão do Juizado do Torcedor, no Maracanã, se deu pelo fato de terem causado tumulto no meio da torcida Urubuzada e também porque a Torcida Jovem está proibida de frequentar eventos esportivos.

Na audiência do Juizado do Torcedor, o juiz Marcelo Nobre de Almeida determinou a incursão de F. e M. no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor. Aos acusados foi oferecida transação penal, que consistia na doação de gêneros alimentícios ou material de limpeza no valor de R$ 300,00, até o dia 31/05, à instituição Colibri, de Assistência ao Excepcional, o que eles recusaram. O juiz determinou também o uso de tornozeleira eletrônica por F. e M., que estão proibidos de frequentar os estádios esportivos até o dia 31/12/2023. Eles devem permanecer em casa durante a realização das partidas de futebol.

Em suas declarações, M. alegou que não exibiu qualquer faixa e F. admitiu que ajudava a passar faixas na torcida até ser interpelado outro torcedor."

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