STJ julga nesta terça-feira o caso Banco Central x Flamengo

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira o caso entre o Banco Central e o Flamengo . Será reiniciada a apreciação da ação anulatória movida pelo clube para reduzir a dívida de R$ 127 milhões para um valor entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. No dia 15 de fevereiro, o primeiro voto foi dado a favor do Flamengo , mas a ministra Regina Helena Costa pediu vistas para analisar melhor o mérito da questão. Faltam quatro votos para a conclusão.

Rodrigo Dunshee, vice-presidente Geral e Jurídico do Flamengo, ao lado do presidente Rodolfo Landim — Foto: Fred Gomes

Há dentro do clube otimismo em relação à ação anulatória prosperar e o STJ confirmar a decisão do Tribunal Regional Federal. No dia 8 de março, o juiz da nona vara de execução fiscal do Rio de Janeiro reconsiderou a decisão que obrigava a penhora dos R$ 127 milhões e a reduziu para R$ 10.608.331,22 referentes a receitas de 2019. Assim, o Flamengo ficou apto a receber as verbas que tem direito da CBF e das cotas de televisão. A instabilidade gerada por esse processo atrasou a negociação para contratação de reforços, que depois foram concretizadas, como Pablo, Santos e Ayrton Lucas. A negociação para a compra de Andreas Pereira também teve impacto.

Em caso de triunfo, o Flamengo não sofreria qualquer abalo, pois o dinheiro da penhora já está sendo arrecadado e caindo na conta judicial.

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A decisão Tribunal Regional Federal indicou que o valor inicial da penhora era excessivo, inclusive levando em conta os impactos da pandemia na receita dos clubes de futebol. O despacho indicou execução imediata do valor de R$ 10 milhões da premiação em dinheiro pelas seguintes competições: Brasileirão, Libertadores e Mundial de Clubes de 2019.

A briga jurídica entre clube e o Banco Central trata de irregularidades em negociações feitas em moeda estrangeira entre 1993 e 1998. No dia 21 de janeiro foi determinada a penhora R$ 126.998.514,57 das receitas do clube. Desde então, Rodrigo Dunshee entrou em ação com o departamento para reduzir o montante.

Venda de Sávio, em 1997, é fato central do caso

A ação trata de negociações de menor porte que envolvem nomes do ex-jogadores Palhinha, Rivera, Bebeto e até mesmo Zico. A mais impactante, porém, foi negociação de Sávio ao Real Madrid, finalizada pelo então presidente Kléber Leite no fim de 1997. A venda foi fechada em quase 20 milhões de dólares (US$ 19.437.500 de acordo com a ação).

Durante os mandatos de Kleber Leite, constituídos de 1995 a 1998, são citadas as compras de Bebeto e Palhinha a La Coruña-ESP e Cruzeiro respectivamente, além da venda de Mazinho ao Kashima Antlers e do empréstimo do equatoriano Rivera ao Espoli, do Equador. O processo também menciona irregularidades durante excursões do Flamengo no exterior.

O Banco Central aponta como irregularidade o fato de Zé Roberto, ex-lateral-esquerdo e meia, ter sido incluído como parte da negociação. A chegada de Zé à Gávea correspondia ao abatimento de US$ 8 milhões dos US$ 19,4 milhões declarados.

O Flamengo entende que a inclusão de um atleta em negociação não configura qualquer tipo de irregularidade. Este é um de seus argumentos mais relevantes na ação anulatória que move a fim de derrubar a penhora de R$ 127 milhões.

Outras negociações também são citadas durante o longo processo, como as vendas de Carlos Garrit e Régis ao Kashima Antlers, do Japão, em 1993, período em que Luiz Augusto Veloso presidia o clube.

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