Maracanã para todos? Edital prevê isonomia em uso e aluguel, mas há brechas; veja pontos importantes

A redação do edital deixa claro que o estádio é um “patrimônio esportivo e cultural de toda a sociedade”. E que não pode haver discriminação entre os clubes e torcidas do Rio de Janeiro.

No entanto, o veto não vai resolver totalmente a judicialização do uso do estádio, que tem sido recorrente entre Vasco e o Consórcio Maracanã (administrado por Flamengo e Fluminense, que também vão participar da nova licitação). Apesar de o texto afirmar que são vedados “o favorecimento a uma ou mais agremiações, clubes, associação ou confederação desportiva” e a “imposição de tratamento comercial injustificadamente distinto, discriminatório ou sem critério técnicos”, ainda há brechas que permitirão negativas por partes dos concessionários e ações judiciais por quem se sentir lesado em seu direito.

Ou seja, o Maracanã não pode ser negado a nenhum clube do Rio desde que não haja critérios técnicos para tal. No entanto, o concessionário terá o direito de apresentar justificativas para evitar o aluguel a terceiros.

— Na redação de agora, o Estado deixa mais claro que todos os clubes podem jogar. Por ser um edital de concessão, há mais detalhes sobre a importância do Maracanã para o futebol, e é mais completo em relação ao TPU. Mas não vai resolver o problema da relação conflituosa entre os clubes — diz o advogado Guilherme Gomes Pereira, sócio do HRSA Sociedade de Advogados. — “Critérios técnicos” são uma seara grande...

Atualmente, o concessionário, sob administração de Flamengo e Fluminense, tem alegado a necessidade de manutenção do gramado, que recebe, em média, 70 jogos ao longo do ano, para negar o uso do Maracanã pelo Vasco. Mas, na Justiça, o cruz-maltino tem conseguido garantir o direito de mandar alguns jogos ali.

A depender do vencedor da licitação, o potencial de judicialização do uso do Maracanã pode mudar. Porém, sempre haverá brechas, pois dificilmente o estádio comportará todas as necessidades dos clubes.

Até o momento, três grupos demostraram intenção de administrar o estádio. Além de Flamengo e Fluminense, via Consórcio Maracanã, devem estar no páreo o Maracanã para Todos — consórcio liderado pelo Vasco com a parceria da WTorre, empresa especializada em produção de shows, sobretudo no Allianz Parque, e a Legends, que administra estádios e arenas, principalmente nos Estados Unidos — e a Arena 360, holding da Arena BSB, que administra o complexo Mané Garrincha, em Brasília (a parceria com o grupo Metrópoles ainda não está confirmada).

A abertura das propostas será feita em 7 de dezembro, no salão nobre do estádio.

Há um dado no edital, que, neste momento, coloca o Consórcio Maracanã em desvantagem. O documento afirma que será exigida a expertise em eventos culturais de grande porte.

As regalias ao governo do Estado também estão contempladas no edital, como sete camarotes (incluindo serviço de buffet), 40 vagas de estacionamento e 200 ingressos no setor Oeste Inferior (um dos mais caros). O edital frisa que a exigência tem que ser atendida em todos os jogos de futebol. Já nos eventos do Maracanãzinho, a obrigação é do fornecimento de 60 ingressos.

O governo ainda terá direito a usar seis datas por ano no estádio, mas precisa comunicar a administração com um semestre de antecedência. No ginásio, a quantidade de datas dobra, são 12, e a comunicação prévia precisa ser feita com pelo menos três meses.

Quem vencer a licitação terá algumas obrigações com relação a reformas. Entre as necessidades do complexo, há os reparos nos tetos do Maracanã (a lona colocada em 2013 tem validade de dez anos) e do Maracanãzinho. O vencedor também terá de arcar com a pintura total do estádio, que é a mesma desde a inauguração para a Copa das Confederações, há uma década.

O documento também determina que seja instalada uma divisória na arquibancada do Maracanã para separar as torcidas. O objetivo, segundo consta, é acabar com pontos cegos e aumentar a segurança do torcedor.

Um dos documentos anexados ao edital também fala do uso de gramado artificial no estádio. Durante uma audiência pública, o governo foi questionado sobre o tema. A resposta oficial foi de que a prerrogativa é do futuro administrador:

“Ambas são ações de gestão do futuro concessionário do Complexo e não cabe ao poder concedente impor ou se imiscuir (intrometer) nestes pontos”.