Governo do Rio impõe nova condição à dupla Fla-Flu para concessão do Maracanã; confira

A assinatura do contrato para a concessão de 20 anos do Complexo Maracanã ao consórcio formado por Flamengo e Fluminense ganhou um novo capítulo com a adição de uma cláusula que impacta diretamente o mercado de apostas. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao prorrogar por 60 dias o prazo para a formalização do acordo, inseriu uma exigência que poderá afetar as empresas de "bets" — casas de apostas e lotéricas.

A nova condição, autorizada pela Secretaria da Casa Civil, determina que apenas empresas de apostas com outorga formalizada junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ou à União Federal poderão explorar comercialmente o espaço publicitário dentro do Maracanã. Essa medida é uma resposta a uma solicitação da Loterj, visando garantir o cumprimento das leis vigentes no Brasil, especialmente as normas tributárias, conforme estipulado no edital lançado anteriormente.

Essa cláusula representa um movimento significativo em um cenário onde o mercado brasileiro de apostas está em pleno processo de regulamentação. Atualmente, 25 empresas estão em fase de credenciamento junto à União Federal, com o prazo final para essa etapa se encerrando na próxima terça-feira, dia 20. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas empresas só poderão operar dentro das diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira.

No contexto específico do Maracanã, o veto impactará diretamente empresas que não possuam essa regularização. O consórcio que atualmente administra o estádio, por exemplo, possui um contrato com a Sportsbet.io, uma empresa que ainda não está credenciada nem pela Loterj, nem pela União Federal. Esse contrato, sob as novas regras, poderá ser afetado se a empresa não regularizar sua situação.

Entre os patrocinadores atuais dos clubes envolvidos na concessão, o Flamengo é patrocinado pela Pixbet, uma das cinco empresas já credenciadas pela Loterj. O clube está, inclusive, em processo de criação de sua própria marca de apostas, a Flabet, em parceria com a Pixbet. Já o Fluminense, parceiro do Flamengo na administração do Maracanã, possui contrato com a Superbet, que já deu entrada no processo de credenciamento junto à União Federal.