O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) indeferiu o pedido de liminar para que o Flamengo também possa transmitir a partida contra o Fluminense nesta quarta-feira (8), às 21h30 (de Brasília), pela decisão da Taça Rio. Isso não significa que o clube rubro-negro esteja proibido de exibir o duelo em seus canais. A decisão final da Justiça será dada após às 11h de hoje, prazo estipulado pelo órgão para as diretorias das equipes finalistas se manifestarem.

"Indefiro o pedido de liminar, por entender necessário que as partes envolvidas se manifestem sobre o requerimento da procuradoria e assim, em razão da necessidade de andamento célere deste procedimento, Clube de Regatas do Flamengo, Fluminese Football Club e Ferj, devem apresentar razões até no máximo 11hs da manhã deste dia", diz parecer do presidente do TJD-RJ, Marcelo Jucá.

A liminar foi encaminhada pelo procurador-geral do TJD-RJ , André Luiz Valentim, na tarde da última terça, horas após a TV Globo, detentora dos direitos de transmissão, autorizar o Fluminense a transmitir a final em seu canal oficial do YouTube, a “FluTV”.

Inclusive, o Flamengo demonstrou estar de acordo com a decisão e havia liberado a utilização de sua imagem para que a TV Globo ou o próprio Flu pudesse veicular o jogo .

O pedido de Valentim é contrário ao que estabelece a Medida Provisória 984/20, editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em 18 de junho. A MP assegura somente ao mandante o direito de negociar e autorizar a transmissão das partidas.

O próprio Flamengo valeu-se da MP para exibir em seus canais nas redes sociais os confrontos com o Boavista e contra o Volta Redonda. Já preparava-se para fazer o mesmo caso fosse sorteado como o mandante no duelo final da Taça Rio.

Foi somente após a equipe da Gávea exibir os próprios jogos que a TV Globo rescindiu o contrato de transmissão do Estadual do Rio com a Ferj (Federação de Futebol do Rio de Janeiro). Alegou que houve descumprimento da cláusula de exclusividade.

Apesar de ter acordo com 11 dos 12 participantes (o clube rubro-negro era a única exceção), o entendimento jurídico da emissora é que a diretoria flamenguista valeu-se da MP para burlar e desrespeitar um contrato assinado antes das novas regras.

1) NADA DE ACERTO

Em 16 de janeiro deste ano, o Flamengo anunciou que não chegou a um acordo com a Globo para a transmissão de seus jogos no Campeonato Carioca 2020 .

Á época, a diretoria rubro-negra afirmou que encerrou as conversas porque a emissora ofereceu as mesmas bases de 2016, enquanto o Mengão desejava aumento.

Com isso, ficou determinado que as partidas da equipe rubro-negra no Estadual não teriam transmissão televisiva, tanto na TV aberta quanto na fechada e também no pay-per-view.

2) A MEDIDA PROVISÓRIA

Em 18 de junho, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória que alterou a regra sobre a cessão dos direitos de transmissão das partidas de futebol .

A partir da MP 984, os clubes mandantes - ou seja, os que jogam em casa - passaram a ser detentores exclusivos dos direitos de suas partidas, independentemente dos adversários.

Anteriormente, para que um veículo de comunicação exibisse uma partida, era necessário que tivesse os dois clubes sob contrato. Com a MP, basta que a emissora se acerte apenas com o time da casa para que possa fazer a exibição.

3) A TRANSMISSÃO NA FLATV

Usando a MP, o Flamengo entrou em guerra judicial com a Globo e resolveu transmitir o jogo contra o Boavista, no qual era mandante, pela 5ª rodada da Taça Rio.

O departamento jurídico da emissora entendia que o Fla não poderia fazer isso, pois o Boavista tinha contrato exclusivo com a Globo, assim como o Campeonato Carioca em si.

No entanto, a empresa não conseguiu impedir a exibição através da Justiça, e o Rubro-Negro passou a partida de graça na FlaTV, no YouTube, fazendo enorme sucesso .

4) O CONTRATO ROMPIDO

Logo na manhã seguinte à transmissão da FlaTV, a Globo anunciou que rescindiu o contrato do Campeonato Carioca e salientou que não iria mais transmitir os jogos do torneio.

Documento obtido pela ESPN , aliás, mostrou as diversas razões alegadas pela emissora para decidir tomar a atitude .

A Ferj, então, se disse surpresa com a rescisão, e pediu aos clubes que não fizessem mais transmissões de jogos . Só que, na mesma noite, o Vasco passou o duelo contra o Madureira em seu canal de YouTube...

5.1) A LIMINAR NA JUSTIÇA

Com o contrato do Carioca rescindido, a Globo disse que não iria passar o jogo entre Fluminense e Botafogo , no último domingo, pela semifinal da Taça Rio.

Todavia, a Ferj foi à Justiça e fez pedido para que a partida fosse televisionada.

Ainda no sábado, a Federação conseguiu uma liminar que obrigou a empresa a exigir o clássico , e a Globo acabou acatando. O duelo, portanto, passou ao vivo na TV.

5.2) O FIASCO MYCUJOO

Paralelamente à disputa judicial Ferj x Globo, o Flamengo resolveu fazer nova transmissão própria, desta vez do jogo contra o Volta Redonda, pela semifinal da Taça Rio.

No entanto, ao contrário da experiência anterior, desta vez o Fla resolveu cobrar: R$ 10 de não sócios e US$ 8 de torcedores no exterior, para ver na plataforma virtual MyCujoo, que adquiriu os direitos de exibição.

A experiência, porém, foi um fiasco: os muros da Gávea foram pichados em revolta , o sistema de pagamento do MyCujoo sofreu pane , e, no fim das contas, a transmissão acabou liberada de graça no YouTube, com o clube rubro-negro tendo que ressarcir quem já tinha pago pelo serviço .

6) FINAL SEM TRANSMISSÃO

Na segunda-feira, a Ferj sorteou o Fluminense como mandante da final da Taça Rio . Com isso, a equipe tricolor passou a ter os direitos de transmissão do jogo, de acordo com a MP do Governo.

No entanto, a Globo, com quem o Flu tinha contrato até recentemente, ressaltou que o acordo foi de fato rompido e que não irá transmitir o duelo .

7) AGORA COM COM TRANSMISSÃO

Na manhã de terça (7), o Fluminense informou ter recebido autorização da Globo para fazer a transmissão da final em seu canal oficial no Youtube, a “FluTV”. Como é mandante da partida, o clube tinha respaldo da Medida Provisória 984/2020.

8) OLHA A LIMINAR

Horas após o anúncio do Flumnense, o procurador-geral do TJD-RJ, André Luiz Valentim, entrou com um pedido de liminar para que o Flamengo também tenha o direito de transmitir a final da Taça Rio contra o Fluminense.