Flamengo é absolvido por gritos homofóbicos no Fla-Flu, e multado em R$ 50 mil por descumprir regulamento

A decisão, porém, não foi unânime. Dois auditores votaram pela absolvição no artigo 243-G, que versa sobre atos discriminatórios, e um auditor optou pela condenação. No fim, o presidente da sessão, Marcello Zorzenon, também pediu a absolvição.

Por outro lado, o clube foi multado em R$ 50 mil, enquadrado no artigo 191, por descumprir regulamento da competição, uma vez que os cantos homofóbicos ferem o regulamento.

Entenda as denúncias:

O Flamengo havia sido enquadrado nos artigos 243-G e 191(três vezes: pela violação ao Regulamento Geral das Competições, ao Código Disciplinar da Fifa e pelo Estatuto do Torcedor) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que dizem:

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009);

Art. 191. Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:

I - de obrigação legal; (AC).

II - de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; (AC).