Esfera criminal x Justiça desportiva: saiba quais punições Bruno Henrique pode sofrer em caso de apostas

Especialistas afirmam que casos de fraudes em apostas levam raramente a prisões, pois não há violência nem ameaça. As penas também são baixas. Na esfera esportiva, as investigações podem gerar suspensão e até banimento do futebol.

Bruno Henrique, além de parentes e amigos, foram indiciados por "crime contra incerteza do resultado esportivo". Essa conduta é tipificada em três artigos da Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor no meio do ano passado.

A lei prevê prisão de 2 a 6 anos e multa, para quem "solicita ou aceita e dá ou promete vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva, ou evento a ela associado".

Como o jogador não tem antecedentes criminais, mesmo se as denúncias fossem confirmadas pela Justiça, a pena máxima que ele poderia pegar seria de seis anos — o que ele cumpriria em regime semiaberto.

— Prisão é muito difícil para esse tipo de caso. Se a pena fica acima de 4 anos, é semiaberto. Se for abaixo de 4, é aberto. Isso se o caso transitar em julgado — afirmou o advogado criminalista Luis Felipe D'Alóia, à época da operação da PF no ano passado.

No caso da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, nenhum jogador teve prisão decretada.

Na esfera esportiva, a situação do atacante de 34 anos é mais grave, e pode comprometer seu futuro no futebol profissional. Ele pode enfrentar diferentes tipos de punições, a depender da gravidade da acusação e de qual entidade impuser a sanção.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aguarda o recebimento das provas para reabrir a investigação no âmbito esportivo. Ano passado, o órgão informou que o relatório não identificou irregularidades. Com as novas informações, a entidade pode suspender Bruno Henrique. O processo no âmbito administrativo costuma ser bem mais rápido do que na ação penal. A punição varia de um ano até o banimento do futebol.

Segundo Gustavo Lopes Pires de Souza, doutor em Direito e mestre em Direito Esportivo, uma eventual punição aplicada no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) teria, em princípio, um efeito limitado.

— Se a sanção for aplicada exclusivamente no Brasil, Bruno Henrique não poderá atuar por nenhum clube da primeira divisão daqui. No entanto, isso não significa que ele estará automaticamente impedido de jogar em outros países ou em ligas diferentes — explica.

Esse tipo de punição restrita é comum, mas a situação pode se agravar se órgãos superiores do futebol forem acionados.

— Quando há indícios de manipulação de resultados, é comum que a federação envolvida comunique a Fifa. A entidade, então, pode decidir se o caso é grave o suficiente para justificar uma punição global, como uma suspensão ou até um banimento do futebol mundial — detalha.

Caso a Fifa decida por uma punição com efeito global, Bruno Henrique não poderá atuar em nenhuma liga organizada por federações afiliadas à entidade máxima do futebol, o que abrange praticamente todos os países do mundo. Isso inclui até mesmo a Rússia, que, apesar de enfrentar sanções internacionais nos últimos anos, segue filiada à Fifa e respeita suas normas e punições.

— Essas ligas são muito pequenas, com pouca visibilidade e estrutura. Jogar nelas seria um caminho bastante marginal para um atleta de alto nível — avalia Gustavo Lopes.

Nesse cenário mais severo, a única alternativa para o atacante continuar sua carreira seria buscar ligas organizadas por entidades não reconhecidas pela Fifa. Essas competições são geralmente promovidas por federações independentes, como a Confederação das Associações de Futebol Independentes (CONIFA, na sigla em inglês), que reúne seleções e clubes de regiões não reconhecidas oficialmente, como territórios autônomos, minorias étnicas ou nações sem soberania reconhecida.

Em última instância, Bruno Henrique poderia recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS), em caso de punição global.

O caso mais conhecido de manipulação de resultados conduzido pela Justiça brasileiro é o da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, deflagrada em fevereiro de 2023. Entre os jogadores envolvidos, as penas aplicadas pelo STJD variaram entre a suspensão do futebol por 360 dias até o banimento do esporte. Os atletas Ygor Catatau, Gabriel Tota e Matheus Gomes receberam a pena máxima, enquanto outros tiveram punições menores. O jogador do Coritiba Alef Manga, por exemplo, ficou 360 dias suspenso e voltou a jogar pelo time em setembro deste ano.