Coopaferj é executada por não recolher INSS, e CBF é alvo do MPT

jorge rabello presidente comissão arbitragem ferj (Foto: Reprodução SporTV)

Jorge Rabello, presidente da Coaf-RJ e da Saperj, e diretor da Coopaferj (Foto: Reprodução SporTV)

A Fazenda Nacional e o Ministério Público do Trabalho estão em batalha judicial com a cúpula da arbitragem do Federação de Futebol do Rio (Ferj) e com a CBF, respectivamente. A Cooperativa de Árbitros de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Coopaferj) é alvo de uma execução que já atinge R$ 357 mil por conta de não recolhimento do INSS dos árbitros. O MPT, em outra frente, apura supostas irregularidades nos sorteios dirigidos e escalas de árbitros na CBF e já convocou o presidente da Comissão de Árbitros de Futebol do Rio de Janeiro (Coaf-RJ), Jorge Rabello, para depor no próximo dia 31. Sérgio Corrêa, presidente da Comissão Nacional de Árbitros de Futebol (Conaf), da CBF, afirmou não ter conhecimento do inquérito e não ter sido convocado para oitiva.

O GloboEsporte.com tentou contato nesta sexta-feira com o promotor do caso no MPT, Rodrigo Carelli, mas a sua secretária informou que está em viagem. Um dos árbitros convocados pelo MPT para prestar informações, em contato com a reportagem, explicou que a investigação é a respeito das escalas e sorteios da arbitragem na CBF, abordando o motivo de alguns serem mais escolhidos que outros. No site do órgão, é possível constatar que a CBF é alvo do inquérito, iniciado em agosto de 2015 e ainda em andamento. Sérgio Correa, consultado, disse não ter conhecimento do procedimento e afirmou que não há ilegalidade na escalação dos árbitros pela CBF:

- Eu não tenho nenhuma noção do que seja, não fui chamado para nada, desconheço. O procedimento da CBF é correto, não tem nada que contrarie a lei. A questão de colocar árbitros uns mais e outros menos, isso sempre aconteceu, questão de critério das comissões - explicou Corrêa.

Inquérito CBF (Foto: Reprodução)

Na Coaf-RJ, Rabello, não nega a dívida da Coopaferj, mas garante não haver apropriação indébita. Ele e o contador responsável pelo caso na Coopaferj, Sérgio Mantovani, alegam que a entidade "não reteve e não recolheu o INSS", o que significa que não reteve o dinheiro ao pagar os árbitros e, dessa forma, não repassou o imposto. Os borderôs dos jogos nos anos em que se encontraram irregularidades apontam descontos de taxas para a cooperativa. A Coopaferj, que é registrada em Saquarema, mas atende na mesma sede do sindicato em Vila Isabel, é acusada de não recolher encargos. A entidade é presidida por Messias Pereira, que é membro da Coaf-RJ, presidida por Rabello, que também comanda o Sindicato dos Árbitros Profissionais do Rio de Janeiro (Saperj), e é diretor da Coopaferj.

A execução fiscal de novembro de 2015 abre possibilidade de oferta de bens para penhora. Em 29 de janeiro, foi lavrado auto de infração de acordo com o site da Fazenda Nacional. Nos borderôs atuais do Campeonato Carioca, constam duas rubricas relacionadas a descontos para a Coopaferj: NF COOPAFERJ (PROFISSIONAL) e INSS 15% S/ NF COOPAFERJ. Na partida entre Vasco e Botafogo, em São Januário, com renda de R$ 291.570,00 e menos de oito mil pagantes, as taxas foram respectivamente R$ 10.012,20 e R$ 1.501,83.

A reportagem do GloboEsporte.com constatou que descontos de taxas para a Coopaferj constavam nos borderôs na época em que a apuração da Fazenda Nacional encontrou problemas (veja no fim do texto), mas Rabello e Sérgio Mantovani, contador responsável por esse caso na Coopaferj, garantem que a entidade não reteve valores dos árbitros para imposto e, por isso, não recolheu o INSS. Rabello alega que não vive o dia a dia da cooperativa. A cooperativa existe, segundo Rabello, para evitar o vínculo empregatício dos árbitros com a Ferj. Uma mera repassadora de recursos, ele justifica. Houve uma áspera discussão entre Rabello e o presidente da Ferj, Rubens Lopes, por conta do caso.

- A comissão é um órgão da Ferj, a presidência da comissão é cargo de confiança do presidente da Ferj, ele que nomeia e institui. O Messias é membro da comissão de arbitragem, trabalha, participa das escalas, treinamento, etc. O presidente do sindicato sou eu e é um cargo eletivo, de quatro em quatro anos tem eleição e desde 2004 sou candidato único, eleito pelos árbitros. A cooperativa é uma entidade que presta serviços para a Ferj. Na verdade, ela foi criada para evitar um vínculo empregatício, nasceu para isso. Então existe um contrato entre a Ferj e a Coopaferj. Ou seja, um árbitro só é escalado pela comissão de arbitragem se for cooperado. O vínculo dele não é com a Ferj, é com a cooperativa.

Rabello detalhou o acordo entre a Ferj e a Coopaferj:

- Tem as rodadas, eles são escalados, a Ferj repassa esse dinheiro para a cooperativa, e a cooperativa sempre na sexta-feira antes dos jogos de finais de semana e nas segundas-feiras nos jogos de meio de semana faz o crédito na conta dos árbitros. O contrato é exatamente esse. Existe uma taxa administrativa que é cobrada pela cooperativa que é de 10% pela prestação do serviço dos cooperados. Então é assim que funciona, a Ferj não paga direto ao árbitro. Paga a cooperativa, e a cooperativa é que faz crédito antecipado no caso dos profissionais, porque nas competições amadoras os árbitros recebem todos no campo, Sub-15, Sub-17, Sub-20, recebem no campo de jogo. Então do total que é pago de taxas, a cooperativa fica com 10%.

O presidente da Coaf-RJ e da Saperj, além de diretor da Coopaferj, comentou a repetição de dirigentes nos três órgãos:

- Presta atenção, os dirigentes não são os mesmos. Eu, por acaso, sou diretor fundador da cooperativa. Mas a cooperativa tem um presidente, que é o Messias Pereira, e um contador, que é o Sérgio Mantovani. Eu sei evidentemente disso aí (processo), mas na verdade isso aí não tem nada de novo. Existe um grupelho aí que acho que não gosta do presidente da cooperativa, sei lá. Aí vivem fazendo denúncia para Ministério Público, Ministério do Trabalho... Eu não vivo o dia a dia da cooperativa

Sem que o termo apropriação indébita, que descreve um crime, fosse citado, Rabello continuou:

- Não é apropriação indébita. Foi retido e não foi recolhido. Na verdade foi um processo lá atrás que deveria ser retido e recolhido. Como a cooperativa não tinha a justificativa, isso aí foi sendo recurso, recurso, recurso... Mas enfim, até onde o Mantovani me disse a cooperativa entrou com um parcelamento, pedido de Refis, enfim. O Profut existe porque todos os clubes e entidades devem ao INSS. A cooperativa é apenas uma entidade que deve, só não há nenhum agravante porque não houve apropriação indébita, foi retido e não foi recolhido. Na verdade deveria ter sido retido e recolhido, não foi feito nem uma coisa nem outra, e a cooperativa vai responder por isso e pediu o parcelamento em 60 meses. Ela não reteve e nem recolheu. Agora vai entrar no Refis, na quarta o Mantovani vai estar reunido lá, a Ferj colocou um profissional à disposição, o mesmo que fez o parcelamento do Refis da Ferj, e vai pagar. É isso que vai ser feito.

Um árbitro de peso no cenário nacional, que já integrou quadros da Fifa, pediu anonimato com receio de retaliações, mas criticou o sistema e o fato de as mesmas pessoas comandarem as três entidades que controlam a arbitragem no Rio de Janeiro:

- A gente está no Brasil, isso aí é para se perpetuarem. E a gente tem de ficar dizendo amém. Amém, amém, amém... É complicado. A gente tem de ficar dizendo amém, sabendo que existe direito e dever. A gente tem mais dever do que direito, então já não aguento mais. É uma bagunça, uma grande bagunça, o futebol é um trem de alegria na verdade, e a arbitragem, que é uma peça fundamental do sistema, está sempre lá no último vagão.

Questionado sobre o motivo de os árbitros serem obrigados a entrar na Cooperativa, ele explicou:

- Por que do contrário não trabalha. Na verdade foi criado para desvincular o árbitro de qualquer processo futuro. Antigamente tinham árbitros que quiseram buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, então foi criado para isso.

Sobre a sede em Saquarema, ele garantiu que é "furada":

- Exatamente. (Endereço em Saquarema) Não, furada. Vai aí, busca aí, é o endereço de uma casa e não existe nada lá. Como a gente lida com a informática, hoje não precisa fazer mais nada. Tem uma sede nova do sindicato que ainda não conheço, não fui, mas sei que funcionam no mesmo endereço. Esse endereço de Saquarema tenho certeza que não existe nada lá.

A consequência do mesmo grupo dominar Coaf-RJ, Saperj e Coopaferj, para o árbitro, é simples:

- Está tudo na mão dos mesmos. O que causa, na verdade, é o seguinte: não tem pra onde reclamar, não tem o que fazer, eles fazem o que querem e acabou.

Sérgio Mantovani, contador da Coopaferj (Foto: Vicente Seda)

Sérgio Mantovani, contador na Coopaferj, afirmou que será feito um parcelamento:

- De 2006 até 2011, a cooperativa agia de forma que, vamos dizer assim, o mercado determinava. Então o que o árbitro fazia para descontar o INSS, fazia uma declaração de próprio punho afirmando que descontaria por responsabilidade própria. A cooperativa fazia o recolhimento de quem não fazia essa declaração. A gente já vem sendo fiscalizado desde 2009. E desde essa fiscalização foi apurado e levantado que a forma como a Cooperativa estava agindo, de somente pegar essas declarações, estava errada. Foi feito um levantamento desse débito, que não foi descontado do árbitro, deveria ter sido retido do árbitro, e a cooperativa não teve condições na época de assumir esse débito. Em 29 de janeiro foi lavrado esse auto de infração. Como não havia retenção, não havia o que repassar, não houve apropriação indébita. Não reteve e nem recolheu. O débito que consta é referente a 2009 e 2010. Em 2011 e 2012 foram retidos e repassados. A gente ainda está em fiscalização, ainda está no ano de 2011. Em cima disso, vamos fazer todo o processo de parcelamento para pagar todo o débito. Mas um débito que, na verdade, não foi retiro e nem recolhido. A fiscalização, hoje, está fiscalizando 2012.